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Promotor faz considerações sobre formatura de guardas municipais de Cristalina em recomendação Destaque

Promotor faz considerações sobre formatura de guardas municipais de Cristalina em recomendação

Promotor faz considerações sobre formatura de guardas municipais de Cristalina em recomendação

Foto: Reprodução/Facebook

O promotor eleitoral Fernando Cesconetto recomendou à prefeitura de Cristalina, ao Instituto Federal Goiano e à Secretaria de Segurança Pública de Goiás que se abstenham de praticar quaisquer atos, mediante organização e realização direta ou indireta ou patrocínio, voltados para a cerimônia de formatura do curso de capacitação da Guarda Municipal e eventos similares no período que antecede as eleições de 2016.

No documento, ele observou que a Lei das Eleições proíbe, nos três meses antes das eleições, salvo a propaganda de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado, a conduta de autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em casos de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral.

Ocorre que, conforme informado ao promotor, será realizada, no dia 21 de setembro, a formatura de mais de 50 integrantes da Guarda Municipal, em evidente proximidade com a data das eleições, no dia 2 de outubro. A intenção, de acordo com as informações, é que ocorra uma cerimônia com ampla divulgação e de grande abrangência, em local público, possivelmente na Praça José Adamian em frente ao prédio da prefeitura.

Para o promotor, não há demonstração de justificativa relevante e de imprescindibilidade de realização do evento na data e nos moldes pretendidos, sendo fácil verificar, pela sua natureza e formato, que o evento poderá servir de palco para a prática de condutas vedadas de publicidade institucional, promoção pessoal e propaganda irregular, afetando a necessária isonomia entre os candidatos, principalmente com a realização de discursos de agradecimento e alusões aos atuais detentores de mandato.  (Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)

Última modificação emQuinta, 08 Setembro 2016 11:59
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