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Promotor faz considerações sobre formatura de guardas municipais de Cristalina em recomendação Destaque

Promotor faz considerações sobre formatura de guardas municipais de Cristalina em recomendação

Foto: Reprodução/Facebook

O promotor eleitoral Fernando Cesconetto recomendou à prefeitura de Cristalina, ao Instituto Federal Goiano e à Secretaria de Segurança Pública de Goiás que se abstenham de praticar quaisquer atos, mediante organização e realização direta ou indireta ou patrocínio, voltados para a cerimônia de formatura do curso de capacitação da Guarda Municipal e eventos similares no período que antecede as eleições de 2016.

No documento, ele observou que a Lei das Eleições proíbe, nos três meses antes das eleições, salvo a propaganda de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado, a conduta de autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em casos de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral.

Ocorre que, conforme informado ao promotor, será realizada, no dia 21 de setembro, a formatura de mais de 50 integrantes da Guarda Municipal, em evidente proximidade com a data das eleições, no dia 2 de outubro. A intenção, de acordo com as informações, é que ocorra uma cerimônia com ampla divulgação e de grande abrangência, em local público, possivelmente na Praça José Adamian em frente ao prédio da prefeitura.

Para o promotor, não há demonstração de justificativa relevante e de imprescindibilidade de realização do evento na data e nos moldes pretendidos, sendo fácil verificar, pela sua natureza e formato, que o evento poderá servir de palco para a prática de condutas vedadas de publicidade institucional, promoção pessoal e propaganda irregular, afetando a necessária isonomia entre os candidatos, principalmente com a realização de discursos de agradecimento e alusões aos atuais detentores de mandato.  (Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)

Última modificação emQuinta, 08 Setembro 2016 11:59
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