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Cristalina entre os municípios em que falta transparência no gasto do dinheiro público Destaque

Cristalina entre os municípios em que falta transparência no gasto do dinheiro público

Cristalina entre os municípios em que falta transparência no gasto do dinheiro público

(Com informações de Ricardo Santana – Assessoria de Comunicação do MPGO / GW / Foto: ilustração)

Dos 246 municípios goianos, apenas dois - Valparaíso e Águas Lindas de Goiás - mantêm atualmente portais da transparência que atendem as exigências previstas na legislação. Outros 243 Poderes Executivos municipais têm portal da transparência mas não atendem as previsões legais e apena um - Itauçu - não dispõe dessa ferramenta de prestação de contas para a sociedade. Este levantamento está disponível no site do Ministério Público de Goiás (MP-GO), atualizado com os dados relativos a 2016, e mostra a situação dos Portais da Transparência dos municípios goianos em relação ao atendimento das exigências previstas na legislação, principalmente na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Acesso à Informação.

Os dados, dispostos em um mapa que tem como base o diagnóstico realizado pelo Tribunal de Contas dos Municípios, servem de auxílio aos promotores de Justiça na execução do Plano Geral de Atuação 2016-2017 do MP-GO, que tem como uma de suas ações a efetiva implementação dos portais da transparência e o cumprimento das disposições da Lei de Acesso à Informação nos municípios. Este ano houve um pequeno avanço em relação ao ano passado, quando nenhum município possuía portal da transparência que atendesse plenamente a legislação.

Acompanhe a situação de Cristalina, visualizando no mapa - http://www.mpgo.mp.br/atlas/patrimonio.jsp

Última modificação emQuarta, 26 Outubro 2016 12:50
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