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MP permite devolução de trecho da BR-040 ao governo federal, por descumprimento do contrato Destaque

MP permite devolução de trecho da BR-040 ao governo federal, por descumprimento do contrato

Medida Provisória aprovada pelo Senado facilita a devolução amigável de rodovias, ferrovias e aeroportos para que sejam relicitados.

O governo iniciou a contagem regressiva para retomar a BR-040 da concessionária Via 040 por descumprimento do contrato nos investimentos do trecho que liga Brasília a Juiz de Fora (MG), para relicitar. A expectativa é de que a regulamentação da Medida Provisória nº 752/2016, a MP das Concessões, aprovada na quarta-feira, no Senado Federal, ocorra em até 60 dias.

A MP prevê a “devolução amigável”. O governo conta com isso para acelerar a relicitação dessa rodovia e de outras concessões realizadas no governo da ex-presidente Dilma Rousseff. “O caminho provável é a devolução (da BR 040) porque o contrato é inexequível. É impossível cumprir as obrigações contratuais”, afirmou Tarcísio Gomes de Freitas, secretário de Coordenação de Projetos da Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

De acordo com o técnico, a MP foi aprovada “do jeito que o governo esperava” e a equipe técnica está preparada para fazer uma nova modelagem para essa relicitação nos moldes da MP. A concessionária terá essa alternativa à caducidade do contrato, que é um processo mais demorado e que, segundo especialistas, pode levar de quatro a cinco anos. “A caducidade é ruim para empresa”, ponderou.

A BR 040 é operada, desde 2014, pela Via 040, empresa da Invepar, subsidiária da empreiteira OAS, alvo das investigações da Operação Lava-Jato. Com 936,8 quilômetros de extensão, a BR 040 tem apenas 295,3 quilômetros duplicados, dos quais a União foi responsável pela maior parte da obra. Nestes três anos, a Via duplicou apenas 73 quilômetros, portanto, restam 641,5 quilômetros para serem duplicados em menos de dois anos. O contrato prevê que a totalidade do trecho fosse duplicada em até cinco anos após a assinatura.

Procurada, a Via 040 informou que só se manifestará sobre a MP “quando o governo concluir a regulamentação da lei”. A empresa e a Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR) apostavam em uma emenda da MP que estendia esse prazo para até 12 anos, que foi retirada pela Câmara dos Deputados. (As informações são do CW)

Última modificação emSexta, 05 Maio 2017 17:51
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