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Pedido ao MP /Justiça Eleitoral, impugnação de Maks Louzada Destaque


Pedido ao MP /Justiça Eleitoral, impugnação de Maks Louzada

(Geovane José Leandro  / RP: 3237-GO)

Foto: Divulgação Redes Sociais

Pesam contra o candidato, acusações como desvio de repasses do fundo de aposentadoria, dentre outras imputações que o colocam como ficha suja.

  

O Candidato a prefeito pela coligação Cristalina Sustentável – Maks Wilson Louzada, pode ser a qualquer momento, impedido de continuar concorrendo ao pleito eleitoral 2016. A afirmação se dá, através de um pedido de impugnação, encaminhado ao Ministério Público / Justiça Eleitoral.Tal pedido parte da coligação Viver Melhor Aqui, representada nos autos, pelo cirurgião dentista, George Fabiano de Bortoli.

Na petição, a Assessoria Jurídica da Coligação adversária ao Pessedista, alega dentre outras irregularidades, o fato de Louzada encontrar-se inelegível. Para tanto, fundamenta-se no princípio de que Maks Wilson na condição de ex-secretário de Saúde de Cristalina, teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas, em virtude de irregularidades graves na realização de gastos do Fundo Municipal de Saúde (FMS), conforme consta nos autos do Processo n. 03490/2013.

Ainda, segundo o documento apresentado à Justiça Eleitoral, solicitando a impugnação da candidatura de Maks Louzada, pesam contra este, fatos como: Atraso na apresentação das contas, despesas e restos a pagar sem disponibilidade financeira suficiente, ausências de notas fiscais solicitadas (material odontológico), ausência de notas fiscais solicitadas (material de limpeza e higienização), repasse parcial ao INSS (cont. servidor), repasse parcial ao RPPS (cont. servidor), empenho a menor: obrigação patronal ao INSS, empenho a menor: obrigação patronal RPPS. Requisitos que segundo a equipe jurídica da Coligação Viver Melhor Aqui,  são suficientes, para anulação do pedido de registro da candidatura de Maks Louzada.  

Na mesma petição, protocolada ao Juiz Eleitoral da Comarca de Cristalina, a coligação Viver Melhor Aqui ressalta que em análise de apenas 08 meses, cujo o então secretário de saúde e agora, candidato a prefeito, Maks Louzada esteve à frente como Gestor do Fundo Municipal de Saúde, o município de Cristalina teve um desequilíbrio financeiro e orçamentário em seus cofres de quase 1 MILHÃO DE REAIS. O que para George de Bortoli, configura total má fé na gestão do dinheiro público, o que por consequência, lesão ao erário.

Caso mais grave

Na concepção dos advogados da coligação Viver Melhor Aqui, a situação de Maks Louzada se complicada ainda mais, em relação ao fato de enquanto Gestor do Fundo Municipal de Saúde – FMS,  ter recolhido dos servidores os valores relacionados à contribuição do INSS, porém, estes valores jamais terem sido repassados integralmente ao Instituto Nacional do Seguro Social e/ou à Previdência Própria dos Servidores Públicos Municipais, como exemplificado nos cálculos a seguir: 

Período Retenção (1) Repasse (2)

Diferença (2-1)

Janeiro a março R$ 174.113,93 R$ 15.349,31 (R$ 158.764,62)
Abril a dezembro R$ 654.006,65 R$ 108.896,92 (R$ 545.109,73)

* Fonte:  Balancete Financeiro (v. fls. 450/451 e 477/478-vol.02/2).

Da Previdência própria dos servidores municipais – Nos dois períodos de gestão:

Período Retenção (1) Repasse (2)

Diferença (2-1)

Janeiro a março R$ 98.168,17 R$ 94.505,96 (R$ 3.662,21)
Abril a dezembro R$ 555.189,16 R$ 464.718,61 (R$ 90.470,55)

*Fonte: Balancete Financeiro (v. fls. 450/451 e 477/478-vol.02/2).

Totalizando portanto,

Valores empenhados como obrigações patronais - RGPS (R$)

Período

 

Folha de

Pagamento

(RPPS)

 

21%

sobre a

Folha(1)

Prestadores de Serviço

 

21%

sobre os

prestadores de serviço (2)

 

Total a

recolher

(3=1+2)

 

Empenhado (4)

 

Diferença

(4-3)

 

Janeiro

a março

 

129.333,05

 

27.159,94

 

1.139.346,79

 

239.262,83

 

266.42,77

 

37.595,85

 

-228.826,92

 

Abril a

dezembro

 

614.424,83

 

129.029, 21

 

4.464.015,86

 

937.443,33

 

1.066.472,54

 

119.520,36

 

-946.952,18

 

Ficha suja

Sendo assim, a Assessoria Jurídica da Coligação Viver Melhor Aqui explicou à reportagem que a inelegibilidade do candidato majoritário pelo PSD – Maks Wilson Louzada  é inquestionável, conforme decisão já promulgada pelo TCM-GO e decorre de fato ocorrido antes mesmo da publicação do edital do registro de candidatura. Onde Maks Louzada, sem sombra de dúvidas, infringiu inúmeros artigos da “Lei da Ficha Limpa. Sendo que esta tem por objetivo maior, banir da gestão pública e da representação política qualquer candidato que ficha suja.

Do Contraditório

Procurado pela reportagem, Maks Louzada informou à Redação que ainda não havia sido notificado oficialmente de nenhuma decisão judicial. Portanto, não teria como argumentar, uma vez que desconhecia o conteúdo do pedido de impugnação. Quanto ter seu nome vinculado na lista do Tribunal de Contas dos Municípios - TCM, Louzada explica que – “só não tem o nome na lista, quem nunca foi Gestor Público.” E que a ação ainda se encontra em recurso, uma vez que a contabilidade da época enviou o balancete, faltando documentos, os quais foram apresentados posteriormente, aguardando portanto, a retirada de seu nome. Disse ainda que, a Coligação Cristalina Sustentável, assim que for notificada, enviará à Justiça Eleitoral, toda documentação necessária, a qual demonstrará total respeito à Legislação em vigência.

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